O que é a “licença” da ANAC
Para voar sob o RBAC nº 103, a ANAC não emite habilitação de piloto: ela exige a Certidão de Cadastro de Aerodesportista, que no voo livre todo mundo chama de “licença” ou “carteirinha da ANAC”.
O cadastro é feito no sistema AERODESPORTO-103 com a conta gov.br e efetivado por uma associação credenciada pela ANAC, como a CBVL. Para a efetivação, você comprova que conhece as regras operacionais e de uso do espaço aéreo (RBAC 103, parágrafo 103.7(a)(1)).
Obrigatória
Por norma federal, para voar como piloto em comando.
Gratuita
O serviço da ANAC não tem custo; a associação pode cobrar a prova.
Não vence
A certidão é emitida sem prazo de validade.
Porte obrigatório
Impressa ou digital, com você em todo voo (103.7(d)).
Antes de começar
Separe isto antes de abrir o sistema. Marque o que já está pronto.
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Passo a passo
Você, a associação e a emissão da certidão, nesta ordem.
Etapa 1
Cadastro prévio no AERODESPORTO-103
- Acesse aerodesporto103.anac.gov.br. O endereço com “?AspxAutoDetectCookieSupport=1” é o mesmo sistema; o final só testa se o navegador aceita cookies.
- Entre com a conta gov.br e autorize o compartilhamento de dados com a ANAC.
- Tipo de usuário: Aerodesportista. Confira nome, CPF, data de nascimento e país, que vêm do cadastro federal.
- Modalidade: Voo Livre. Associação: a credenciada que vai efetivar seu cadastro (por exemplo, CBVL).
- Tipo de atestado: se você tem habilitação ANAC (PPA, PPL, INVA etc.), escolha a habilitação; se não, “Outro documento comprobatório”, que é o comprovante de aprovação na prova.
- Informe endereço, telefone e e-mail, envie os documentos e conclua.
- O cadastro fica pendente até a associação efetivar: ainda não vale para voar.
- Onde:
- sistema AERODESPORTO-103
- Prazo:
- imediato
Etapa 2
Prova e efetivação pela associação
- Pela CBVL, a prova pode ser feita com instrutor credenciado CBVL, em clubes, associações e federações afiliadas ou com as Diretorias Técnicas Regionais (DTRs). Na Wind Coast, você faz a prova com o instrutor durante o curso.
- Material de estudo oficial: “Material de Estudo Prova ANAC”, no site da CBVL (abre em nova aba) (página Prova da ANAC).
- Custo da prova na CBVL: gratuita para associados em dia; R$ 100,00 para não associados ou em atraso.
- Aprovado, a associação confere os documentos e efetiva o cadastro junto à ANAC.
- Onde:
- associação credenciada
- Prazo:
- definido pela associação
Etapa 3
Emissão da certidão
- Volte ao sistema com o gov.br e confira se a situação aparece como efetivada.
- Use a opção de emitir a certidão e baixe o PDF.
- Guarde uma cópia offline no celular e, se quiser, uma impressa. Ela deve estar com você em todo voo.
- Onde:
- sistema AERODESPORTO-103
- Prazo:
- imediato
Como estudar para a prova da ANAC
A prova cobre o conhecimento mínimo das regras de operação e do espaço aéreo que o RBAC 103 exige de quem se cadastra como aerodesportista. São poucos temas, e todos aparecem no dia a dia do voo:
| Tema | O que saber |
|---|---|
| Quem faz as regras | ANAC: regras de operação e cadastro do piloto. DECEA: espaço aéreo e regras do ar. O Código Brasileiro de Aeronáutica manda praticar esporte aéreo só em áreas autorizadas |
| O RBAC 103 | Vale para aeronaves leves de desporto sem certificado de aeronavegabilidade; a instrução suplementar cita o parapente. Versão vigente: Emenda 02, desde 01/12/2025 |
| Regras de operação | Voo visual, de dia, vendo o solo o tempo todo. Decolar e pousar só em locais autorizados pelo dono. Não criar risco para quem está no solo. Não lançar objetos |
| Onde não se voa | Sobre áreas densamente povoadas, aglomerações de pessoas e áreas proibidas ou restritas |
| Área de voo autorizada | O voo livre só é regular numa área reservada pelo DECEA, publicada em aviso oficial (NOTAM) e consultada no site AISWEB |
| Aeródromos por perto | Em volta deles há zonas de controle de tráfego aéreo (ATZ, CTR e TMA), onde voar exige autorização |
| Altimetria | QNH mostra a altitude acima do nível do mar; QFE, a altura sobre o aeródromo; QNE é o ajuste padrão de 1013 hPa, usado para níveis de voo |
| Voo duplo e instrução | Voos sob o RBAC 103 não podem ser vendidos, exceto os de instrução, e quem forma pilotos precisa de seguro |
Quem faz as regras
- O que saber
- ANAC: regras de operação e cadastro do piloto. DECEA: espaço aéreo e regras do ar. O Código Brasileiro de Aeronáutica manda praticar esporte aéreo só em áreas autorizadas
O RBAC 103
- O que saber
- Vale para aeronaves leves de desporto sem certificado de aeronavegabilidade; a instrução suplementar cita o parapente. Versão vigente: Emenda 02, desde 01/12/2025
Regras de operação
- O que saber
- Voo visual, de dia, vendo o solo o tempo todo. Decolar e pousar só em locais autorizados pelo dono. Não criar risco para quem está no solo. Não lançar objetos
Onde não se voa
- O que saber
- Sobre áreas densamente povoadas, aglomerações de pessoas e áreas proibidas ou restritas
Área de voo autorizada
- O que saber
- O voo livre só é regular numa área reservada pelo DECEA, publicada em aviso oficial (NOTAM) e consultada no site AISWEB
Aeródromos por perto
- O que saber
- Em volta deles há zonas de controle de tráfego aéreo (ATZ, CTR e TMA), onde voar exige autorização
Altimetria
- O que saber
- QNH mostra a altitude acima do nível do mar; QFE, a altura sobre o aeródromo; QNE é o ajuste padrão de 1013 hPa, usado para níveis de voo
Voo duplo e instrução
- O que saber
- Voos sob o RBAC 103 não podem ser vendidos, exceto os de instrução, e quem forma pilotos precisa de seguro
Um roteiro de estudo em quatro passos:
- Leia o RBAC 103 (abre em nova aba) e a IS 103-001 (abre em nova aba), a instrução suplementar que cita o parapente.
- Entenda onde fica a área de voo autorizada: abra o AISWEB (abre em nova aba) e veja o aeródromo de Guarujá (SBST), a uns 8 km da rampa de São Vicente.
- Revise as três siglas de altimetria (QNH, QFE e QNE) e as zonas de controle (ATZ, CTR e TMA).
- Teste-se. Duas perguntas do curso: para voar solo, basta a carteira do clube? (Não: é preciso a certidão de aerodesportista.) O RBAC 103 permite voar à noite? (Não: só voo visual, de dia, vendo o solo.)
Como o aluno da Wind Coast já é associado da CBVL desde o início do curso, a prova pode ser feita pela própria CBVL, que é associação credenciada pela ANAC e não cobra a prova de quem está com a contribuição em dia.
“Renovar” e manter em dia
Não há renovação periódica: a Carta de Serviços do gov.br informa que a certidão é emitida sem validade. O que se chama de “renovar” é, na prática, uma destas situações:
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Quero uma certidão nova ou atualizada | Entre no sistema com o gov.br e emita novamente. É imediato. |
| Mudei de endereço, telefone ou e-mail | Atualize os dados no próprio sistema e emita nova certidão. |
| Cadastro pendente, inativo ou não aparece | Fale com a associação que efetivou seu cadastro: ela gerencia seus dados junto à ANAC. |
| Quero trocar de associação | Procure a nova associação credenciada e peça a vinculação do seu cadastro. |
| Fiz o cadastro há anos, com login e senha | Hoje o acesso é pelo gov.br. Entre com a conta do mesmo CPF; se o cadastro não aparecer, fale com a associação ou com a ANAC (163). |
Quero uma certidão nova ou atualizada
- O que fazer
- Entre no sistema com o gov.br e emita novamente. É imediato.
Mudei de endereço, telefone ou e-mail
- O que fazer
- Atualize os dados no próprio sistema e emita nova certidão.
Cadastro pendente, inativo ou não aparece
- O que fazer
- Fale com a associação que efetivou seu cadastro: ela gerencia seus dados junto à ANAC.
Quero trocar de associação
- O que fazer
- Procure a nova associação credenciada e peça a vinculação do seu cadastro.
Fiz o cadastro há anos, com login e senha
- O que fazer
- Hoje o acesso é pelo gov.br. Entre com a conta do mesmo CPF; se o cadastro não aparecer, fale com a associação ou com a ANAC (163).
Instrução e onde voar
- Parapente: basta a certidão de aerodesportista; o parapente não precisa de cadastro de aeronave.
- Instrução remunerada: exige seguro contra danos ao pessoal técnico a bordo (IS 103-001, item 5.5.3). Voos do RBAC 103 não podem ser comercializados, exceto instrução.
- Onde voar: só em espaços de voo autorizados pelo DECEA; é proibido sobrevoar áreas urbanas, aglomerados rurais, aglomerações de pessoas e áreas proibidas ou restritas, salvo autorização especial.
Problemas comuns
A página da ANAC recarrega ou dá erro de redirecionamento
Habilite os cookies, saia do modo anônimo e acesse aerodesporto103.anac.gov.br sem o final “?AspxAutoDetectCookieSupport=1”. Se persistir, troque de navegador.
O gov.br não me deixa entrar no sistema
Sua conta deve ser Bronze. Eleve para Prata ou Ouro no app gov.br, com validação facial, banco credenciado ou certificado digital.
Fiz o cadastro há anos, com login e senha
Hoje o acesso é pelo gov.br. Entre com a conta gov.br do mesmo CPF; se o cadastro não aparecer, fale com a associação ou com a ANAC pelo telefone 163.
Contatos
- Carta de Serviços
- Cadastrar-se como aerodesportista (abre em nova aba)
- Atendimento
- Fale com a ANAC (abre em nova aba)
- Telefone
- 163
- Prova pela CBVL
- cbvl.esp.br — Prova da ANAC (abre em nova aba)
Informações conferidas em outubro de 2026. Nomes de botões dos sistemas podem mudar; em caso de divergência, prevalecem o RBAC 103, a IS 103-001, a Norma Regulamentar da CBVL e a orientação do seu instrutor.
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