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O que cada card diz
1. Quem faz as regras
ANAC: regras de operação e cadastro do piloto (RBAC 103). DECEA: espaço aéreo e regras do ar. O Código Brasileiro de Aeronáutica manda praticar esporte aéreo só em áreas autorizadas.
2. O RBAC 103 hoje
Versão vigente: Emenda 02, desde 01/12/2025. Vale para aeronaves leves de desporto sem certificado de aeronavegabilidade; a instrução suplementar da ANAC cita o parapente. O piloto não tem licença da ANAC: tem cadastro.
3. A certidão de aerodesportista
1. Pré-cadastro no sistema Aerodesporto-103, com conta gov.br prata ou ouro. 2. Uma associação credenciada atesta seu conhecimento, em geral por teste. 3. A certidão sai gratuita. Leve-a em todo voo, em papel ou no celular.
4. Regras de operação
Voo visual, de dia, vendo o solo o tempo todo. Decolar e pousar só em locais autorizados pelo dono. Não criar risco para quem está no solo. Não lançar objetos.
5. Onde não se voa
É proibido sobrevoar áreas densamente povoadas, aglomerações de pessoas e áreas proibidas ou restritas. No Itararé, o voo fica na área autorizada para o clube; sobrevoar os prédios da orla é infração.
6. Área de voo autorizada
O voo livre só é regular dentro de uma área reservada pelo DECEA para isso, publicada em aviso oficial (NOTAM) e consultada no site AISWEB. O instrutor só libera aluno onde essa área existe.
7. Aeródromos por perto
Em volta de aeródromos há zonas de controle de tráfego aéreo (siglas ATZ, CTR e TMA), onde voar exige autorização. A Base Aérea de Santos, em Guarujá, fica a uns 8 km da rampa.
8. Altimetria em três siglas
QNH: ajuste que mostra a altitude acima do nível do mar. QFE: mostra a altura sobre o aeródromo. QNE: ajuste padrão de 1013 hPa, usado para níveis de voo.
9. Idade e responsabilidade
O RBAC 103 e a norma da CBVL exigem 18 anos para o piloto em comando. Quem voa responde pelo próprio voo, e voar fora da área permitida pode ser contravenção penal.
10. Voo duplo não é negócio livre
Pela instrução suplementar da ANAC, voos sob o RBAC 103 não podem ser vendidos, exceto os de instrução. E quem forma outros pilotos, cobrando ou não, precisa de seguro.
11. Resumo em 3 pontos
1. Sem certidão da ANAC, não há voo solo. 2. Voo visual, de dia, longe de áreas povoadas. 3. Só dentro do espaço aéreo autorizado. Pergunta: o que significa QNH?
Como isso entra no curso
Este módulo é dado em sala, antes da formatura, pelo próprio Eladio. Os cards são o roteiro da aula: a explicação, os exemplos da rampa do Itararé e as perguntas acontecem ao vivo.